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Gestão de Recursos Humanos em Enfermagem

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comunicação com os utentes, não estabelecendo relações de
confiança e ambiente psicologicamente seguro;
i) Desrespeito pelos direitos, valores e convicções pessoais dos utentes e dos
seus familiares;
j) Desrespeito pelos princípios éticos e deontológicos da profissão.


É atribuída a menção qualitativa de Satisfaz quando não se verifique qualquer
das situações acima referidas, na sequência da apreciação do relatório crítico de
actividades desenvolvidas no período de serviço a que se reporta a avaliação do
desempenho.
O serviço prestado por enfermeiros no exercício de funções em lugares
dirigentes considera-se, para efeitos do presente regulamento, avaliado em Satisfaz.


Reclamação e Recurso
Só a atribuição da menção qualitativa de Não satisfaz é susceptível de
reclamação ou recurso. A reclamação é objecto de decisão fundamentada dos
enfermeiros avaliadores, da qual é dado conhecimento ao enfermeiro avaliado, por
escrito, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data em que receberam a
reclamação.


Comissão técnica de avaliação
A comissão técnica de avaliação é um órgão consultivo e normativo, cujas
actividades se processam no âmbito da avaliação do desempenho e no
desenvolvimento da qualidade dos cuidados de enfermagem do estabelecimento ou
serviço. Esta é composta pelo enfermeiro director, que preside, e quatro vogais, dos
quais um enfermeiro representante da administração, um enfermeiro representante da
estrutura de formação permanente e dos enfermeiros responsáveis pela formação em
serviço e dois representantes dos enfermeiros avaliados.


Dever de sigilo
Todo o processo de avaliação do desempenho tem carácter confidencial. Os
registos periódicos da observação e da orientação são arquivados e guardados pelo
enfermeiro avaliador. Os intervenientes no processo de avaliação do desempenho
estão obrigados de dever de sigilo sobre essa matéria. No entanto, este dever de sigilo
não impede que, em qualquer fase do processo, sejam passadas certidões do registo
de orientação e da folha de rosto do relatório crítico de actividades. Isto mediante
requerimento do enfermeiro avaliado, formulado, por escrito, ao dirigente do órgão
máximo do estabelecimento ou serviço com competência para homologar as menções
qualitativas atribuídas.
Sem prejuízo do dever de sigilo, haverá acesso aos registos de orientação:
a) Sempre que, no estabelecimento ou serviço, ocorram situações de mobilidade
do enfermeiro avaliado ou do enfermeiro avaliador;
b) Para o processo de atribuição da menção qualitativa;



8. CONCLUSÃO



Com a realização deste trabalho, tivemos oportunidade de esclarecer vários
aspectos relacionados com a carreira profissional de enfermagem, que nos irão ser
úteis num futuro próximo.
Desta forma, ficámos elucidados em relação às diferentes formas de admissão,
tipos de concursos, tipos de contratos de trabalho, formas de integração, funções dos
enfermeiros e método de avaliação de desempenho.
Tendo em conta a altura de mudança, a nível da gestão hospitalar, em que nos
encontramos, é de referir que todos os temas foram abordados no âmbito dos hospitais
do Sector Público Administrativo e hospitais Sociedade Anónima. Assim, foi possível
estabelecer um paralelo relativamente aos dois tipos de instituição com que nos iremos
deparar nos próximos tempos.
Fazendo uma observação crítica das duas formas de funcionamento, é de notar
que, a nível da enfermagem, se irão sofrer alterações, algumas destas bastante
significativas. Estas diferenças que se fazem sentir em hospitais do Sector Público
Administrativo e hospitais Sociedade Anónima, são bastante marcantes a todos os
níveis estudados.
Assim sendo, constatámos que relativamente à admissão, nos hospitais SPA,
esta é realizada pela categoria de enfermeiro e de enfermeiro especialista, enquanto
que em hospitais SA, esta admissão será pela categoria de enfermeiro interno ou pela
categoria mais adequada ao nível

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